Escolha o ano:  2016 2017 2018  

 

Decretos Municipais

  

Número
Ano
Descrição
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80 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

79 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

78 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

77 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

76 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

75 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

74 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

73 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

72 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

71 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

70 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

69 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

68 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

67 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

66 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

65 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

64 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

63 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

62 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

61 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

60 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

59 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

58 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

58 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

57 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

56 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

55 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

54 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

53 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

52 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

51 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

50 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

49 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

48 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

47 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

46 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

45 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

44 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE PENSAO

43 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

42 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

41 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

40 2018

DISPOE SOBRE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

39 2018

REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.667/2.001, A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A AGENTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

38 2018

DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO.

37 2018

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

36 2018

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

35 2018

"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DAS CASAS DE APOIO DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS."

 

 

34 2018

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

33 2018

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

32 2018

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSÃO.

31 2018

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO.

30 2018

DENOMINA CASA DE APOIO EM GOIANIA MARA RUBIA ALVES.

29 2018

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

28 2018

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

27 2018

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

26 2018

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

25 2018

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

24 2018

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

23 2018

"REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS COM BAIXA RENDA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FACULDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SANTA RITA DE CÁSSIA - IFASC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.821/2017 DE 27/11/2017 

22 2018

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.

21 2018

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.

20 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO.

19 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

18 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

17 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

16 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

15 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

14 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

14 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

13 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

12 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

11 2018

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

10 2018

"Regulamenta a Lei nº 4.838/2017, de 29 de dezembro de 2017 que autoriza o Poder Executivo a realizar a Campanha Promocional de Arrecadação Contribuinte Premiado 2018 e dá outras providências".

 

 

9 2018

"NOMEIA GESTOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E VIGENTES NO EXERCICIO DE 2018".

 

 

8 2018

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES".

 

 

7 2018

"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES".

 

 

6 2018

"NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

5 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR INTERINO.

4 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

3 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EFETIVO A PEDIDO.

2 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

1 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.

1227 2017

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DO IML

1226 2017

DISPOE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

1225 2017

DISPOE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL

1224 2017

ATUALIZA ANEXO III DA PLANTA DE VALORES

1223 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1222 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

1221 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

1220 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

1219 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1218 2017

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE HORARIO DE FUNCIONAMENTO

1217 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1216 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1215 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1213 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1212 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1210 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1209 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1208 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO 

1208 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO 

1207 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1206 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO 

1205 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1204 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1202 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1201 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1200 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1199 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1198 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1197 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1196 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1195 2017

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO

1194 2017

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO

1193 2017

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO

1192 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1191 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1190 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1189 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1188 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1187 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1186 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1185 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1184 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1183 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1182 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1181 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1180 2017

PRORROGA O REFIS

1179 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR  

1178 2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA

1177 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

1176 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1175 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1174 2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA

1173 2017

SUBSTITUI MEMBRO DO COMPOD

1172 2017

REGULAMENTO O USO DE BEM PUBLICO

1171 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

1170 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

1169 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

1168 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

1167 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1166 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1165 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1164 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1163 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1162 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1161 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1160 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1159 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1158 2017

DISPOE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL

1157 2017

DISPOE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL

1156 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1155 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1154 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1153 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1152 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1151 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1150 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1149 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1148 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1147 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇAO DE SERVIDOR

1146 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1145 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1144 2017

INCLUI MEMBRO NO COMDUR

1143 2017

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO REFIS

1142 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1141 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1140 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1139 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1138 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1137 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1136 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1135 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1134 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1133 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1132 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1131 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1130 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1129 2017

DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO

1128 2017

DISPOE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO

1127 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1125 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1124 2017

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO FUNDEB

1123 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1122 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1121 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1120 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1119 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

1118 2017

RETIFICA DECRETO 430/17 APOSENTADORIA

1117 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1116 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1115 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1114 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1113 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR 

1112 2017

NOMEIA MEMBROS DO COMDUR

1111 2017

ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO 1025/2013 COMDUR

1110 2017

SUBSTITUI MEMBRO GESTOR DE CONTRATOS

1109 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

1108 2017

DISPOE SOBRE ASCENCAO VERTICAL

1107 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR