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Decretos Municipais

  

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180 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

163 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

160 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

159 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

158 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

157 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

156 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

155 2019

 “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

154 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

153 2019

         “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

152 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

151 2019

     “DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO”.

150 2019

“DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS”.

149 2019

“DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES”.

147 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

146 2019

DISPÕE SOBRENOMEAÇÃO DE SERVIDOR

143 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

142 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

140 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

137 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

135 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

131 2019

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL”.

123 2019

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES

118 2019

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA.

107 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

101 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

98 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

95 2019

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

94 2019

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA

93 2019

SUBSTITUI GESTORES REPRESENTANTES “GERAL” DA FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE – FUNSOL E “GERAL” E “MANUTENÇÃO DO ARRAIA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E “GERAL” DO FMAS, QUE ACOMPANHARÃO E FISCALIZARÃO A EXECUÇÃO DE CONTRATOS

92 2019

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

91 2019

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 01/2019 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 

90 2019

DECLARA LUTO OFICIAL

87 2019

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

86 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

85 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

84 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

83 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

82 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

81 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

80 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

79 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

78 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

77 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

75 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

74 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

73 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

72 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

71 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

70 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

69 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

68 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

67 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

66 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

65 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

65 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

64 2019

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

50 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

49 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA

48 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA

47 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA

46 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA

45 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA

44 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

43 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

41 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

40 2019

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

39 2019

SUBSTITUI GESTOR REPRESENTANTE “GERAL” E NOMEIA GESTOR REPRESENTANTE “MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO”

38 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

37 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

36 2019

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

35 2019

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

34 2019

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

33 2019

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

32 2019

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

31 2019

REGULAMENTA A LEI N° 3.250/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2.006, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

30 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

29 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

28 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

27 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

26 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

25 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

24 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

23 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

22 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

21 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

20 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

19 2019

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO POR PRESCRIÇÃO LEGAL, DOS “RESTOS A PAGAR”

18 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

17 2019

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR

15 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

14 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

13 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

12 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

11 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

10 2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

9 2019

NOMEIA GESTORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

8 2019

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

7 2019

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

6 2019

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

5 2019

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

4 2019

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR

3 2019

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

2 2019

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1 2019

NOMEIA GESTOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

1265 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1264 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1263 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1263 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1260 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1259 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1258 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1258 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1257 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1256 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1255 2018

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1254 2018

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES

1253 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1252 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1251 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1250 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1247 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1246 2018

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

1245 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1244 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1242 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1241 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

1240 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

1239 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1238 2018

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.033/2018 QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO 

1236 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1235 2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS

1232 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1231 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1227 2018

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES

1225 2018

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES

1224 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1207 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1206 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1205 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1204 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1203 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1202 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1201 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1200 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1199 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1198 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1197 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1196 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1195 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1192 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1191 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1190 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1189 2018

DECLARA LUTO OFICIAL - PAULO ROBERTO RAULINO 

1158 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1156 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1155 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1154 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1153 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1152 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1144 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1143 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1142 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

1141 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

1140 2018

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1139 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1138 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1137 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1136 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1135 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1134 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1133 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1132 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1131 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

1130 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1128 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS

1127 2018

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1126 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1125 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1124 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1123 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1122 2018

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 843/2018 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

1121 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1120 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

1119 2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS

1118 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1117 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1116 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1115 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1114 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1113 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

1112 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1111 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1110 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1109 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1108 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1107 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1106 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1105 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1104 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR