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Decretos Municipais

  

Número
Ano
Descrição
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1103 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1102 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1101 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1100 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1099 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1098 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1097 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1096 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1095 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1094 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1093 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1092 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

1091 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1090 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1089 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1088 2018

 

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1086 2018

 

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

1085 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

1084 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1082 2018

 

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

1081 2018

 DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

1080 2018

SUBSTITUI GESTOR REPRESENTANTE “GERAL” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA

1079 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL

1078 2018

DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

1077 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

1076 2018

SUBSTITUI GESTOR. 

1075 2018

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1075 2018

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

1074 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

1073 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

1072 2018

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.

1071 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1070 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1069 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1068 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1067 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1066 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1065 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1064 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1063 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1062 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1061 2018

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE SERVIDOR. 

1060 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

1059 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

1058 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

1057 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

1056 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

1055 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

1054 2018

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ITUMBIARA - CMHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1053 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1052 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1051 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1050 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1049 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1048 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1047 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1046 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1045 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1044 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1043 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1042 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1041 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1040 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1039 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1037 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

1035 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

1034 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

1033 2018

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO.

1032 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1031 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1030 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1029 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1028 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1027 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1026 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA.

1025 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1024 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1023 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1022 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1021 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1020 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1019 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1018 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1017 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1016 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1015 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1014 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1013 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1012 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1011 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1010 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1009 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

1008 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

1007 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1006 2018

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS.

1005 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL.

1004 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

1003 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1002 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

1001 2018

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS.

1000 2018

SUBSTITUI GESTOR REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 

999 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

998 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

997 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

996 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

995 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

994 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

993 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

992 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

991 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

990 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

989 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

988 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

987 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

986 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

985 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

984 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

983 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

982 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

981 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

980 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

979 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

978 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

976 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

975 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

974 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

973 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

972 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

971 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

970 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

969 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

968 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

967 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

966 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

965 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

964 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

963 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

962 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

961 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

960 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

959 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

958 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

957 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

956 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

955 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

954 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

953 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

952 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

951 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

950 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

949 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

948 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

947 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

946 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

945 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

944 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

943 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

943 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

942 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

941 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

940 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

938 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.167/2017 DE 17/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 

937 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.167/2017 DE 17/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 

936 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.159/2017 DE 17/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

935 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

934 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

933 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

932 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

931 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

930 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

929 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

928 2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

927 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

926 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

925 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

924 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

923 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

922 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

921 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

920 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

919 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

918 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

917 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

916 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

915 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

914 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

913 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

912 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

911 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

910 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

909 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

908 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

907 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

906 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

905 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

904 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

903 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

902 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

901 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

900 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.