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Decretos Municipais

  

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Ano
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981 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

980 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

979 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

978 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

976 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

975 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

974 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

973 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

972 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

971 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

970 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

969 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

968 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

967 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

966 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

965 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

964 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

963 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

962 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

961 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

960 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

959 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

958 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

957 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

956 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

955 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

954 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

953 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

952 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

951 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

950 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

949 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

948 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

947 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

946 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

945 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

944 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

943 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

943 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

942 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

941 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

940 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

938 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.167/2017 DE 17/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 

937 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.167/2017 DE 17/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 

936 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.159/2017 DE 17/11/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

935 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

934 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

933 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

932 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

931 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

930 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

929 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

928 2018

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.

927 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

926 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

925 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

924 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

923 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

922 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

921 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

920 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

919 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

918 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

917 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

916 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

915 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

914 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

913 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

912 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

911 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

910 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

909 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

908 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

907 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

906 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

905 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

904 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

903 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

902 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

901 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

900 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

899 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

898 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

897 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

896 2018

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE.

895 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

894 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

893 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

892 2018

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR.

891 2018

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR.

890 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

889 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

888 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

887 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

886 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

885 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

884 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

883 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

882 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

881 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

880 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

879 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

877 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

876 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

875 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

874 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

873 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL.

872 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL.

871 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

870 2018

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

869 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

868 2018

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO.

867 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

866 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

865 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

863 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

862 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

860 2018

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 

859 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

858 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

857 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

856 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

855 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

854 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

853 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

852 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

851 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

850 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

849 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

848 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

847 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

846 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

845 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL.

844 2018

DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL.

843 2018

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

842 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

841 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

840 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

839 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

838 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

837 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

836 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

835 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

834 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

833 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

832 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

831 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

830 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

829 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

828 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

827 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

826 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

825 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

824 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

823 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

822 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

821 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

820 2018

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL A SERVIDOR.

819 2018

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DO DECRETO Nº 224/99.

818 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

817 2018

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.

816 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 

815 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 

815 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

814 2018

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 01, 02, 03, 04 E 05/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

813 2018

SUBSTITUI GESTOR REPRESENTANTE “MANUTENÇÃO DA FROTA” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 

812 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

811 2018

RETIFICA O DECRETO Nº 1.159/2017 DE 12/09/2017 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. 

810 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

809 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

808 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

807 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

806 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

805 2018

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

804 2018

REVOGA O DECRETO 631/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

803 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

802 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

801 2018

DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

800 2018

DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ÓRGÃOS, DIRETORIAS, SUPERINTENDÊNCIAS, SETORES E UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA OS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2.018.

799 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

798 2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

797 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

796 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

795 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

794 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

793 2018

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE TERRENOS.

792 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

791 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

790 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

789 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

788 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

787 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

786 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

785 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

784 2018

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

783 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

782 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

781 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

780 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

779 2018

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.