Escolha o ano:  2016 2017 2018 2019  

 

Decretos Municipais

  

Número
Ano
Descrição
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1004 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1003 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1002 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

1001 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

1000 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

999 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

998 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

997 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

996 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

995 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

994 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

993 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

992 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

991 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

990 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

989 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

988 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

987 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

986 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

985 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

984 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

983 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

982 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

981 2017

DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO

980 2017

"DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

979 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

978 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

977 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

976 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

975 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

974 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

973 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

972 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

971 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

970 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR. 

969 2017

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DO REFIS

968 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR.

967 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

966 2017

DISPOE SOBRE EXONERACAO DE SERVIDOR.

965 2017

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

964 2017

"SUBSTITUI GESTOR REPRESENTANTE "GERAL" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA."

 

 

963 2017

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2016, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

962 2017

DISPOE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

961 2017

"NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

960 2017

 

"NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

959 2017

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

958 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

957 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

956 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO APOSENTADORIA

955 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

954 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

953 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

952 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

951 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

950 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

949 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

948 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

947 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

946 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

945 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

944 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

943 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

942 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

941 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

940 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

939 2017

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

938 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

937 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

936 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

935 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

934 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINO DE SERVIDOR 

933 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

932 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

931 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

930 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR EFETIVO.

929 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR EFETIVO

928 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR EFETIVO

927 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

926 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

925 2017

ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 1.025/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS - COMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

924 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 471/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

923 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 469/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

922 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 429/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

921 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 345/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

920 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 920/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

919 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 248/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

918 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 426/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA

916 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

915 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

914 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

913 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

912 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

911 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

910 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

909 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

908 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

907 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

906 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

905 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

904 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

903 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO.

902 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

901 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR EFETIVO.

900 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO

899 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

898 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

897 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

896 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

895 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

894 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

893 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

892 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

891 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

890 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

889 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

888 2017

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE REFIS

887 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

886 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE EFETIVO.

885 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE EFETIVO.

884 2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA.

883 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

882 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

881 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

880 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

879 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

878 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

877 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

876 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO.

875 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

874 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

873 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

872 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

871 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

870 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

869 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

868 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

867 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

866 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

865 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

864 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

863 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

862 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

861 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

860 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

859 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

858 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

857 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

856 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

855 2017

DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

854 2017

DISPOE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

853 2017

DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

851 2017

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO.

850 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

849 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

848 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

847 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

846 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

845 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

844 2017

"DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL".  

843 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

841 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

840 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

839 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

837 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

836 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

835 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

834 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

833 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

832 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

830 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

829 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

828 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

827 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

826 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

825 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

824 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

823 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

822 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

821 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

820 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

819 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

818 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

817 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

816 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

815 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

814 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

813 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

812 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

811 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

810 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

809 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

808 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

807 2017

DISPOE SOBRE EXONERACAO DE SERVIDOR

806 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

805 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

803 2017

DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO GRUPO  DE APOIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

802 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

801 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

800 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

798 2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA