Escolha o ano:  2016 2017 2018 2019  

 

Decretos Municipais

  

Número
Ano
Descrição
Download
922 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 429/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

921 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 345/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

920 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 920/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

919 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 248/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA 

918 2017

RETIFICA O DECRETO Nº 426/2017 QUE TRATA DE APOSENTADORIA

916 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

915 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.

914 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

913 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

912 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

911 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

910 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

909 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

908 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

907 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

906 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

905 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

904 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

903 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO.

902 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

901 2017

DISPOE SOBRE NOMEACAO DE SERVIDOR EFETIVO.

900 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO

899 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

898 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

897 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

896 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

895 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

894 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

893 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

892 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

891 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

890 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

889 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

888 2017

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE REFIS

887 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA 

886 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE EFETIVO.

885 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE EFETIVO.

884 2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA.

883 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

882 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

881 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

880 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

879 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

878 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

877 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

876 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO.

875 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

874 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

873 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

872 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

871 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

870 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

869 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

868 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

867 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

866 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

865 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

864 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

863 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

862 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

861 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

860 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

859 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

858 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

857 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

856 2017

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

855 2017

DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

854 2017

DISPOE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

853 2017

DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR.

851 2017

COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO.

850 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

849 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

848 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

847 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

846 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

845 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

844 2017

"DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO VERTICAL".  

843 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

841 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

840 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

839 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 

837 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR 

836 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

835 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

834 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

833 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

832 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

830 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

829 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

828 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

827 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

826 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

825 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

824 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

823 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

822 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

821 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

820 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

819 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

818 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

817 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

816 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

815 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

814 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

813 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

812 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

811 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

810 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

809 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

808 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

807 2017

DISPOE SOBRE EXONERACAO DE SERVIDOR

806 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

805 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

803 2017

DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO GRUPO  DE APOIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

802 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

801 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

800 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

798 2017

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA

797 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

796 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE PENSAO

795 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

794 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

793 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

792 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

791 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

790 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

789 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

788 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

787 2017

REVOGA DECRETO 702/17

786 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

785 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

784 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

783 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

782 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

781 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

780 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

779 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

778 2017

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

777 2017

REGULAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR

776 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

775 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

774 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

773 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

772 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

771 2017

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DE REFIS

770 2017

RETIFICA DECRETO 294/2017

769 2017

RETIFICA DECRETO 359/2017

768 2017

RETIFICA DECRETO 322/2017

767 2017

RETIFICA DECRETO 321/2017

766 2017

DISPOE SOBRE PENSAO DE SERVIDOR

765 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

764 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

763 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

762 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

761 2017

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

758 2017

DISPOE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

757 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

756 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

755 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

754 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO

753 2017

DISPOE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO

752 2017

DISPOE SOBRE O DESDOBRO DE TERRENO

751 2017

DISPOE SOBRE DESDOBRO DE TERRENO.

750 2017

DISPÕE SOBRE REMEMBRAMENTO DE TERRENO.

749 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

748 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

747 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

746 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

745 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

744 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

743 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

742 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

741 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

740 2017

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 

739 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

738 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

737 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

736 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA

735 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA.

734 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO APOSENTADORIA.

733 2017

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE APOSENTADORIA.

732 2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

731 2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

730 2017

DISPOE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO.

729 2017

REGULAMENTA E ALTERA O ART. 11 DO DECRETO 022/2008 

728 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

727 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

726 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO.

726 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

725 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

724 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. 

723 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

722 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

721 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

720 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

719 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

718 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

717 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

716 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. 

715 2017

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.