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31/05/2016 às 14:33
Meio Ambiente: Prefeitura e AMMAI priorizam ICMS Ecológico

A Prefeitura de Itumbiara, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMAI), vem trabalhando para manter o direito ao ICMS Ecológico. A cidade recebe o benefício desde 2014, quando apresentou os critérios ambientais exigidos de acordo com a lei complementar nº 90, que estabelece que 5% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram medidas ambientais e de conservação do meio ambiente, ações de gerenciamento de resíduos sólidos e de educação ambiental.

Em Goiás, os municípios devem ter em seu território uma Unidade de Conservação registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), possuir mananciais de abastecimento público de municípios confrontantes, além de identificação das edificações irregulares, comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo; elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

É importante informar ainda que, os critérios ambientais de cada município goiano, para fins do ICMS Ecológico, são reavaliados pela SECIMA (órgão ambiental estadual), por meio de questionário, respondido anualmente. A AMMAI informa que vem ao longo desse tempo, cumprindo rigorosamente as exigências e está devidamente regularizada para continuar recebendo o benefício. O ICMS Ecológico é um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado anualmente pelo Coíndice. O índice é aprovado antecipadamente para vigorar no ano seguinte.

Durante a Semana Nacional do Meio Ambiente a Prefeitura de Itumbiara e a AMMAI divulgam as várias atividades realizadas pela agência em prol do ambiente. E no domingo (5), a partir das 8h, realiza uma caminhada ecológica pela Beira Rio, com concentração na ULBRA. 

 

 



  Decom - Departamento de Comunicação da Prefeitura

 

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